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Fonte: Arsesp – 18/05/2024

Passados quase 14 anos da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é essencial refletirmos sobre o cenário atual da reciclagem no Brasil. Ainda reciclamos apenas 5,5% da massa de resíduos secos potencialmente recicláveis e, quando falamos de resíduos orgânicos, esse número é ainda menor, com menos de 1% sendo reciclado.

Essa realidade é preocupante, pois a destinação adequada dos resíduos sólidos, atendendo à ordem de prioridade da PNRS, é essencial para a minimização das emissões de gases de efeito estufa e para enfrentarmos as mudanças climáticas.

Para mudar esse cenário, precisamos da colaboração entre as diferentes esferas do poder público e dessas com o setor empresarial. É fundamental avançarmos na implantação da responsabilidade compartilhada, da logística reversa e dos princípios da economia circular.

No contexto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, ainda enfrentamos desafios, como baixa cobertura da coleta seletiva e disposição final irregular dos resíduos. Para melhorar essa situação, duas mudanças importantes são necessárias. Primeiro, precisamos instituir instrumentos de cobrança que cubram os custos de operação, manutenção e de investimentos nesses serviços. Atualmente, apenas 40% dos municípios têm cobrança, e esses instrumentos só cobrem 53,8% dos custos.

Além disso, é crucial universalizar a regulação desses serviços. Apenas 504 municípios já definiram o regulador, embora seja obrigatório pela Lei Federal 11.445/2007.

A regulação desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento dos contratos e planos municipais, incluindo suas metas progressivas de valorização dos resíduos recicláveis secos e orgânicos, na orientação técnica aos titulares dos serviços e na expansão da qualidade dos serviços.

Portanto, para melhorar os índices de reciclagem, precisamos de uma atuação multissetorial e da assunção das responsabilidades pelos diferentes atores envolvidos. A regulação desempenha um papel cada vez mais evidente na melhoria da gestão e valorização dos resíduos sólidos urbanos.

Vamos juntos trabalhar por um futuro mais sustentável, onde a reciclagem seja uma prática comum e efetiva!

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