A concessão é de 30 anos e o valor estimado dela nesses anos é de quase R$ 300 milhões
sábado, 22 de abril de 2023 – 10:39:00
G1 Globo | Sul de Minas
Sinaenco
A prefeitura de Alpinópolis (MG) abriu nesta semana um edital para a concessão dos serviços de água e esgoto na cidade. O edital foi aberto após rompimento com a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa).
O objeto da licitação é que a concessão ofereça um serviço de água e esgoto de qualidade, com tarifas justas.
Segundo o edital a concessão é de 30 anos e o valor estimado dela nesses anos é de R$ 298.094.533,00. Esse valor é referente ao projetado da arrecadação de receitas tarifárias, indicado no estudo de viabilidade, ao longo de todo o período previsto de vigência do contrato.
O rompimento com a Copasa ocorreu devido a irregularidades no contrato e tarifas consideradas exageradas. A Copasa ainda pode participar do processo licitatório, mas terá que se adequar às exigências do contrato.
A nova empresa ainda será responsável por pagar a multa de rescisão do contrato da prefeitura com o Copasa no valor de R$ 10.712.288,00.
O processo de licitação se encerra no dia 7 de junho deste ano. Neste dia será aberto o envelope e as propostas das empresas.
Relembre
Em julho de 2021 o prefeito de Alpinópolis (MG), Rafael Freire (PSB), declarou nulo (22) o contrato do município com a Copasa para abastecimento e tratamento de esgoto na cidade.
Em abril de 2019, a prefeitura abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades ocorridas no contrato estabelecido entre o município e a Copasa. O contrato foi assinado em março de 2016 de forma direta, com dispensa de licitação.
Em dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que autorizava o prefeito a romper o contrato com a Copasa. Os vereadores alegavam que a empresa não cumpre o que está previsto no contrato com o município. Os moradores também reclamam dos serviços prestados.
A empresa já foi até alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na câmara, que apurou irregularidades na prestação do serviço. Além disso, a Copasa foi multada por ter jogado o esgoto in natura em um córrego da cidade.
