Foto: Governo do Piauí
Ao anunciar a delegação o governo previu ter como proposta R$ 1 bilhão
Fonte: Redação do PortalAZ 17/01/2024 12:41
Já foi dado início ao processo de estruturação de projeto de delegação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que pode resultar na concessão a uma ou mais empresas privadas.
Segundo despacho do secretário geral da Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí – MRAE, Samuel Pontes do Nascimento, o projeto inclui inicialmente a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica para os 224 municípios do Estado.
De acordo com o despacho, a área de abrangência do projeto será o território do Estado do Piauí, já que atualmente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios é realizada de forma individualizada, através de prestação direta, também por meio de contratos de concessão à iniciativa privada ou ainda através de contrato de programa firmado com a empresa Águas e Esgotos do Piauí – Agespisa.
Segundo o governo, a realização do projeto de delegação regionalizada dos serviços tem como objetivo atingir os marcos para a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Piauí – o que poderá ser feito pela concessão a empresas privadas.
Reunião do Comitê
O secretário geral da Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí – MRAE, Samuel Pontes do Nascimento, convocou para 23 de janeiro de 2024 uma reunião extraordinária do Comitê Técnico da entidade.
A reunião vai acontecer na sede da Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC e deve ter como pauta exatamente o processo de privatização, tratado formalmente como “proposta de parecer das medidas de instrução de procedimento para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.”
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