Pedro Luiz Côrtes analisa a proposta de privatização da Sabesp, cuja venda será efetivada por meio do modelo de oferta pública, diminuindo a participação do governo do Estado
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Publicado: 20/10/2023
A atual gestão do governo de São Paulo relata que, para reduzir a tarifa, um fundo de apoio para a universalização do saneamento do Estado será criado
Esta semana, o governo de São Paulo encaminhou um projeto que autoriza a privatização da Sabesp para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com o programa, a venda será realizada por meio do modelo de oferta pública — em que um número maior de ações é colocado à venda, fazendo com que a participação do governo seja diluída. A gestão estatal relata que, com a privatização, seria possível promover uma redução tarifária e as metas de universalização dos serviços de saneamento seriam alcançadas com uma antecipação de quatro anos, de 2033 para 2029.
Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, relata que um estudo da Corporação Financeira Internacional (IFC) foi utilizado para modelar e estudar a viabilidade da privatização, assim, de acordo com a pesquisa, “por mais que a gestão privada seja eficiente com os investimentos e custos operacionais a serem realizados, isto somente não garantiria uma redução das atuais tarifas da Sabesp”.
Detalhes
A atual gestão do governo de São Paulo também relata que, para reduzir a tarifa, um fundo de apoio para a universalização do saneamento do Estado será criado. Essa ação seria realizada com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro da empresa seria destinada ao governo como forma de subsidiar a tarifa. “Na prática, ele pegaria parte do que foi arrecadado com a privatização, constituiria um fundo e os dividendos recebidos seriam utilizados para subsidiar a tarifa”, explica o especialista.
Pedro Luiz Côrtes – Foto: IEA-USP
Apenas no ano passado, mais R$ 400 milhões foram recebidos pelo governo em dividendos pela sua participação na composição acionária da empresa. Dessa forma, Portella relata que, na prática, o governo diz que irá subsidiar uma empresa privada, fator que não parece ser uma lógica condizente com o neoliberalismo que o governador tanto defende. “Com essa proposta, as tarifas serão reduzidas apenas por um curto período, produzindo uma sensação artificial de benefício, porém, isso é insustentável financeiramente”, debate o professor. Assim, a modelagem que o governo relata a respeito do fundo não está propriamente delineada, observa-se também que não é possível identificar o quanto ele pretende gastar com a eventual privatização da Sabesp.
Assim, o professor avalia que, da maneira como essa proposta está colocada, a redução tarifária não é sustentável. Contudo, ela poderia ser alcançada agora, independentemente da privatização da estatal, a partir de uma extensão dos prazos contratuais com os municípios de maior porte. Assim, alguns contratos que venceriam em poucos anos poderiam ser negociados e ter os seus finais remanejados.
A partir desse planejamento, a remuneração de ativos da empresa seria estendida, gerando a redução das tarifas. Isso acontece, pois se os contratos apresentam prazos mais curtos, a empresa precisaria, dentro do prazo do investimento, “pagar” todos os investimentos que foram feitos. Dessa forma, se o prazo de vencimento é mais longo, o prazo desse investimento também aumenta e a tarifa pode ser reduzida. Alguns críticos comentam que a Sabesp não conseguiria realizar essa movimentação, contudo, Portella exemplifica que a Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar, que em termos de composição é similar à estatal paulista, conseguiu.
Universalização
O Marco Legal do Saneamento Básico prevê que os serviços de saneamento devem ser universalizados até 2033; de acordo com o governo, esse plano poderia ser adiantado em até quatro anos por meio da privatização. Contudo, o especialista comenta que a Sabesp já trabalha com metas de universalização mais bem arrojadas do que o proposto pelo projeto da atual gestão.
Assim, para acelerar esse processo não seria necessário privatizar, já que a Sabesp é bem valorizada e apresenta uma saúde financeira bem avaliada pelo mercado. “O governo está propondo algo que já está em pleno curso e a privatização não vai representar um ganho relativo em relação a isso, já que a Sabesp tem condições de fazer isso da maneira que ela está”, adiciona Portella.
Atualmente, o projeto está sendo encaminhado em caráter de urgência, uma vez que as emendas parlamentares devem ser apresentadas até a próxima segunda (23). Contudo, o professor explica que debates avaliam que uma mudança desse tipo não deveria ser feita por um projeto de lei simples e sim por Emenda Constitucional. “Eu não vejo isso sendo resolvido no prazo que o governo gostaria, ou seja, ainda neste ano”, comenta.
Por fim, é importante destacar que a Sabesp tem trabalhado intensamente na tentativa de aumentar a segurança hídrica, já que a população de São Paulo é extremamente volumosa e, apenas neste século, já foram enfrentadas três crises hídricas. Assim, o modelo de privatização não aborda esses aspectos, gerando preocupação nesse setor.
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