Proposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes de sistema destinados à avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Período de contribuição de 08:00 h do dia 27/12/2023 até as 23:59 h do dia 01/03/2024
