Reivindicar o acesso pleno dos serviços básicos e usar o recurso hídrico de forma consciente são algumas das maneiras para se chegar na universalização

A partir das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, o país definiu como objetivo universalizar os serviços básicos até 2033, isto é, a partir da aprovação do documento todos os municípios do país deverão garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Para se ter ideia do desafio, no Brasil ainda existem quase 35 milhões de brasileiros sem disponibilidade de água potável e 100 milhões de habitantes ainda sofrem com a ausência de coleta de esgoto em suas residências.

Sendo assim, do ponto de vista institucional, toda a cadeia de saneamento do país deve estar mobilizada para o alcance das metas estabelecidas pelo Marco Legal. Por outro lado, como o cidadão pode também participar nesta luta para universalizar o saneamento no país?

No texto de hoje, o Instituto Trata Brasil – ITB apresenta caminhos para que a população possa reivindicar seus direitos e fazer parte na busca pelo pleno acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário.

O saneamento básico no Brasil é definido como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Neste contexto, a sociedade deve e pode reivindicar o direito ao serviço e a participação de cada indivíduo nessa luta é necessária para mudar esse cenário no Brasil. Para isso, existem diversas alternativas, como:

• Procurar a Prefeitura do município para solicitar informações sobre expansão do saneamento básico em sua cidade, tomando como base o Plano Municipal de Saneamento Básico (documento obrigatório em todos os municípios);
• Acionar a Câmara Municipal do seu município para caso você precise fazer requerimentos, pedindo informações ou auxílio dos Vereadores para descobrir quando está prevista no projeto a expansão de saneamento para o seu bairro;
• Buscar informações com as empresas operadoras de saneamento do seu município para entender quando o seu bairro estará contemplado nos projetos de expansão dos serviços;
• Buscar ajuda da agência reguladora de saneamento básico que atua na regulação destes serviços na sua cidade (ela pode ser uma agência estadual, municipal ou intermunicipal);
• Mobilizar pessoas e entidades locais para reivindicar direitos junto às autoridades responsáveis;
• Acionar o Ministério Público para averiguar as razões pelas quais o seu bairro ainda não possui saneamento básico e tomar providências.

Além disso, o cidadão tem papel fundamental no que diz respeito ao uso consciente da água. Para isso, um passo fundamental no empenho para mudança de hábitos é evitar o desperdício da água potável, como por exemplo nas seguintes situações: no tempo de banho; na maneira de lavar o quintal ou a calçada da sua casa (priorizando a reutilização de água da máquina de lavar ou de outras fontes para isso); no tempo de torneira ligada no momento de lavar a louça (preferindo ligá-la apenas no enxágue); na atenção a eventuais vazamentos de água, para que se possa corrigi-los assim que possível; dentre outras maneiras.

O importante é participar na mobilização da busca pela universalização do saneamento básico, sendo parte ativa do processo e fomentando a conscientização ambiental no bairro ou cidade onde mora.

Fonte: Site do Instituto Trata Brasil – ITB