Estadão/Economia
Por Bruno Luiz – 11/04/2023
Site institucional da AESBE

Segundo executivo, críticas às mudanças no marco do saneamento são uma ‘narrativa’ em defesa do setor privado em meio a uma ‘disputa por espaço’

O pedido de saída das empresas Copasa e Sabesp da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) pegou de surpresa o presidente da entidade, Neuri Freitas. Ao Estadão/Broadcast, ele afirmou que a desfiliação não foi discutida previamente nem informada com antecedência. “A gente não tinha nenhuma sinalização e nem tratado nada nesse sentido”, disse Freitas.

A Sabesp, companhia de saneamento do Estado de São Paulo, anunciou ontem à noite a desfiliação da Aesbe, um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar um decreto com mudanças no Marco Legal do Saneamento. A empresa, por meio de nota, disse acreditar que a visão da associação é alinhada a instrumentos políticos e contraria a necessária segurança jurídica para o setor, sendo incoerente com o avanço do saneamento no Brasil.

A Copasa seguiu a decisão da Sabesp e, em comunicado enviado hoje à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também pediu desfiliação da Aesbe por motivos semelhantes. A companhia disse que vai pleitear entrada na Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

Com o decreto que atualiza a regulamentação do Marco Legal, o governo federal abre caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação, por meio dos chamados contratos de programa. A norma gerou questionamentos de especialistas e da iniciativa privada, para quem o dispositivo pode favorecer as estatais.

Para Neuri Freitas, o decreto não traz retrocessos e vai acelerar investimentos no setor, favorecendo a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Ele avalia que as críticas à regulamentação são uma “narrativa” em defesa do setor privado por haver “disputa por espaço” entre empresas estaduais e parte do mercado interessada em contratos da área de saneamento.

“O que o decreto fez foi retirar regras que muitas vezes limitavam municípios e Estados, que não podiam fazer reequilíbrio de contrato (de saneamento) com aumento de prazo. Isso acaba gerando crítica maior do setor privado porque se, por exemplo, o contrato da estatal com o município é encerrado daqui a cinco anos, ele tem uma oportunidade para conseguir o contrato com a abertura de nova licitação. O privado vê restrição de espaço para ele se a concessionária e o municipal quiserem prorrogar”, avaliou.

Freitas lembrou ainda que o decreto não veda a privatização de estatais de saneamento – Sabesp e Copasa fazem estudos para venda da participação dos Estados nas empresas à iniciativa privada. “A gente vive narrativas dos setores que melhor convêm. ‘Ah, porque as companhias querem isso, não querem que o privado participe’. A Aesbe nunca foi contra ninguém. Quem quiser privatizar, está lá na diretriz. É uma decisão do Estado.”

O presidente da Aesbe afirmou que não fará gestão para trazer Sabesp e Copasa de volta ao quadro de associados da entidade. “Para sermos associados, todos precisam querer ser associados. Se a gente tem uma gestão na Sabesp que não quer, paciência. Temos outros 24 associados para trabalharmos e pensarmos no setor de saneamento. Cada um é responsável por suas decisões.”

Procurado, o governo de São Paulo, que é acionista controlador da Sabesp, respondeu que a postura da entidade não é coerente com o avanço do setor. “A saída da Sabesp, como comunicado na data de ontem, se deu uma vez que a Companhia entende que as posições recentes da entidade não são coerentes com o avanço do saneamento no Brasil. O Governo de São Paulo entende na mesma linha do já exposto pela Sabesp e preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos no setor”, disse por meio de nota ao Broadcast.

A assessoria do governador Tarcísio de Freitas relembrou ainda que estuda em conjunto com o Banco Mundial a desestatização da companhia de saneamento, “com o objetivo de antecipar investimentos em saneamento, universalizar a prestação dos serviços, garantir uma tarifa justa aos usuários e, ainda, estimular mais investimentos em segurança hídrica ao Estado de São Paulo.”