Serviços de Saneamento Básico – Regulação e o Federalismo Brasileiro

Serviços de Saneamento Básico – Regulação e o Federalismo Brasileiro

Neste texto, de autoria de Ivan Pereira Prado e Fernando Meneguin é apresentado um estudo das dificuldades inerentes aos serviços de saneamento básico e sua respectiva regulação, focando em possíveis linhas de atuação para se agregar mais eficiência a esse serviço. Para tanto, analisa-se a legislação em vigor e o atual cenário da regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil, em especial das agências reguladoras e dos consórcios públicos de regulação existentes.

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