26/06/2025

Área do Prestador e Municípios

O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) foi definido no art. 53 da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada […]
05/06/2025

NT nº 04/2025 – Orientação NR 12/2025: Drenagem de águas pluviais

A drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU) integram o saneamento básico (Lei 11.445/2007). A NR 12/2025 estabelece diretrizes e define critérios para estruturação, regulação e prestação […]
10/10/2024
ANA oferece Curso grátis on line sobre a Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico

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Este curso foi desenvolvido pela parceria entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o […]
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