Os serviços de saneamento possuem como titulares os municípios e compreendem os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. As agências reguladoras infranacionais, que podem ser municipais, intermunicipais ou estaduais, devem regular esses serviços, constituindo um importante instrumento da governança no saneamento.