Ao lado de ministros e governadores, presidente defendeu nova política adotada pelo governo

quarta-feira, 5 de abril de 2023 – 17:49:00

O Globo Online    | Economia   |   Por Bruno Góes

Sinaenco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira um decreto que altera a regulamentação do marco legal do saneamento básico, aprovado em 2020. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu o texto redigido para beneficiar estatais e prefeituras que ainda não licitaram o serviço. Segundo ele, é preciso dar “um voto de confiança” a entes públicos.

– Essa política é , primeiro, colocar credibilidade na relação entre federados – discursou Lula, ao elogiar a negociação com estados e municípios.

O presidente acrescentou:

– É (também) fazer um voto de confiança nas empresas públicas que prestam serviços à população.

Na prática, o decreto permite que as empresas estatais mantenham contratos sem licitação com os municípios, o que era proibido com o marco legal e havia aberto espaço para leilão do serviço.

Ao lado de ministros e governadores, Lula disse que a iniciativa leva em conta a legislação vigente, que prevê a universalização do serviço até 2033. Segundo ele, o saneamento é “um problema crônico” .

– Um esgoto é uma coisa muito complicada, gasta-se muito dinheiro, mas atende de uma forma extraordinária (a população), porque atende a saúde, mas pouca gente vê (a obra) e ainda xingam os prefeitos – disse o presidente.

Lula acrescentou que as novas regras foram resultado de um amplo diálogo:

– Eu sempre disse que não seria possível governar o país se não se pensasse a existência de municípios e estados (…) Essa é a segunda reunião com governadores, e vamos fazer muito mais. Todos nós somos eleitos e tomamos posse no mesmo dia. O que vai fazer com que a gente seja lembrado na história é a capacidade de fazer de bem para as pessoas.

Ao final de seu discurso, Lula ressaltou o papel de financiamento por bancos públicos e elogiou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante:

– Está com a faca e queijo na mão para voltar fazer do BNDES um banco de desenvolvimento econômico.

Sancionado em 2020, o marco do saneamento definiu 2033 como meta para a universalização dos serviços, ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. O marco permitiu a entrada da iniciativa privada – mais de 20 leilões já foram feitos desde o início do marco, com investimentos que ultrapassam R$ 50 bilhões.

O novo decreto também vai prorrogar para dezembro de 2025 os prazos para que as estatais provem que são capazes de fazer os investimentos que levarão cada cidade a ter atendimento universal de saneamento. Se não houver a comprovação, o governo local precisa licitar a área. O texto, porém, vai flexibilizar os critérios para a comprovação da capacidade das empresas, o que beneficia estatais que teriam contratos encerrados.

Ministro das Cidades, Jader Filho disse que o decreto seria uma “grade conquista” para a população mais pobre. Ele afirmou que as novas regras vão dar o “tempo necessário” para que estatais possam fazer novos investimentos.

– Os recursos virão tanto da iniciativa quanto da gestão pública.

Fernando Haddad (Fazenda), por sua vez, disse que havia um “engessamento” da legislação, e que o texto ampliará o leque de investimentos no setor.

– Estamos mais uma vez dando uma prova de que o pacto federativo está sendo reconstruído neste país – disse Haddad.

Durante a solenidade, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também elogiou a medida do governo. Ele disse que seria possível ampliar os investimentos na infraestrutura do setor.

– (O decreto) tem a diretriz clara de dar às empresas privadas e públicas a capacidade de fazer investimentos, com o mesmo prazo de universalização (já estabelecido pelo marco, em 2033) – afirmou Casagrande.

Os critérios mais duros do marco foram pensados para obrigar uma empresa a demonstrar que tem capacidade de investir. O novo decreto mantém os contratos sem licitação assinado entre governos e estatais, chamados de contratos de programa.

O governo também vai retirar o limite de 25% para a participação de Parceria Público Privada (PPP) em concessões de saneamento.

Assim, na prática, uma estatal poderá entregar para o setor privado todo o serviço, mas o contrato continuará entre a empresa pública e uma cidade. O objetivo dessa trava foi evitar a sobreposição de empresas, podendo aumentar os custos para os usuários.