Foto: Pedro França/Agência Senado
Fonte: Agência Senado – 30/11/2023
Cesar Mendes
Audiência Pública
A Comissão de Meio Ambiente fez a quarta audiência pública para discutir o saneamento básico, política pública que está em análise pela comissão este ano. Representantes do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, dos prestadores municipais de serviços de água e esgoto e do Instituto Trata Brasil analisaram a legislação do setor (Leis 11.445/07 e 14.026/20) e disseram que as desigualdades regionais exigem uma pluralidade de modelos para alcançar a universalização em 2033.
A Comissão de Meio Ambiente fez a quarta audiência pública para discutir a Política Nacional de Saneamento Básico. Os senadores ouviram representantes do governo federal, dos prestadores municipais do serviço e do Instituto Trata Brasil- Repórter Cesar Mendes
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apontam que 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não recebem água tratada. O Plano Nacional de Saneamento Básico foi aprovado em 2007 e estabeleceu o ano de 2033 como data limite para a universalização desses serviços. Já o Novo Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso em 2020 para atualizar a legislação, em busca de caminhos para a universalização.
Francisco Lopes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, questionou o modelo de regionalização da prestação do serviço estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento por limitar o acesso aos recursos federais.
”Quando a gente olha hoje os prestadores a nível federal, os principais modelos, os mais eficientes, são justamente os serviços municipais. E aí eu vou citar alguns aqui, tá? Rio Preto, São Paulo, que é o primeiro da lista, tá? Jaguariúna, que pasmem os senhores, São Paulo, é uma secretaria, está universalizado. Uberlândia, Minas Gerais. Juiz de Fora, que é uma empresa pública. Sanasa, Campinas. Rondonópolis, no Mato Grosso. Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Ibiporã e Jussara, no Paraná, que são municípios de até 2 mil habitantes. Por que que esses modelos bem-sucedidos precisam ser impedidos de acessar recursos?”
O coordenador-geral de gestão da informação do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos e Silva, disse que hoje há consenso no governo federal de que a universalização do saneamento em 2033 não será alcançada apenas com recursos públicos.
E apontou a necessidade de investimentos de R$ 890 bilhões. Já Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, uma OSCIP que reúne empresas interessadas na proteção dos recursos hídricos, destacou que o saneamento está diretamente relacionado com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, como a erradicação da pobreza, a conservação do meio ambiente e a equidade de gênero. E apresentou dados a respeito das desigualdades regionais do país.
” Enquanto na região Norte 60% da população tem acesso à água e 14% têm acesso à coleta e tratamento do esgoto, na região Sudeste 91% têm acesso à água, 81% à coleta e 58% ao tratamento.” Já o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho, destacou o Plano de Transformação Ecológica idealizado pelo governo federal e disse que o saneamento será uma das vertentes principais desta transformação.
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