Especialistas criticam decretos de Lula, mas Ministério das Cidades diz que decisão da Câmara transformou o texto em uma ‘colcha de retalhos’

sexta-feira, 5 de maio de 2023 – 17:38:00

O Globo Online    | Economia   |   Por Geralda Doca /Brasília

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse que vai atuar para reverter no Senado a decisão da Câmara dos Deputados que derrubou alterações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no marco legal do saneamento, por decretos. Ele vai participar da audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura do Senado, no dia 16 de maio.

Para convencer os senadores, o ministro vai argumentar que, se a decisão da Câmara for mantida, 1.113 munícipios ficarão impedidos de receber recursos públicos.

– Vamos apostar no diálogo. A minha principal bandeira é evitar que esses municípios sejam prejudicados – disse o ministro ao GLOBO.

Na quarta-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de iniciativa dos parlamentares que derruba trechos de dois decretos presidenciais. Um deles autorizava empresas estaduais de saneamento a prestarem diretamente o serviço nas regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões sem necessidade de licitação.

O outro trecho dava sobrevida aos contratos irregulares entre empresas estaduais e municípios.

Os dois decretos de Lula foram considerados retrocesso por especialistas e desagradou especialmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na visão do Ministério das Cidades, contudo, há risco de descontinuidade do serviço para 15,7 milhões de pessoas, de 1.113 municípios, onde foram identificados problemas de falta de capacidade financeira e contratos irregulares.

Um dos principais objetivos do marco legal do saneamento, aprovado em 2020, é atrair a iniciativa privada para o setor, obrigando a realização de licitações e o fim dos contratos irregulares. Para continuar prestando o serviço, as empresas precisam comprovar capacidade financeira.

A área técnica do Ministério das Cidades está analisando o projeto aprovado pela Câmara e a avaliação preliminar é que a proposta é uma “colcha de retalhos” porque eliminou trechos dos decretos e deixou outros.

– A redação ficou confusa – disse o ministro.

No entanto, o governo terá de enfrentar uma batalha no Senado porque a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), já se articula para manter a decisão da Câmara. As alterações feitas pelos decretos foram criticadas por especialistas e parlamentares, que alegam atender interesses do ministro Rui Costa, ex-governador da Bahia.