O novo marco legal do saneamento traz um novo modelo de contratação, que impende estados e municípios de celebrarem contrato de programa e por convênio. A mudança proíbe ainda a contratação sem licitação feita pelos municípios junto a empresas públicas estatais.

No Boletim do Saneamento, os agentes públicos poderão encontrar detalhes para atender às novas demandas legais do setor e estruturar a prestação de serviços nos municípios. Entre as especificações desse documento estão as cláusulas para a os contratos de prestação de serviços - que devem trazer, entre outros quesitos, as metas de expansão, de redução de perdas na distribuição de água tratada e de qualidade na prestação dos serviços.

O leitor encontrará ainda as possibilidades de parcerias entre o poder público e o setor privado por meio de concessões, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e subdelegações, que podem ser aplicadas tanto na esfera local como na prestação regionalizada.

Uma boa escolha vai contribuir para o avanço do saneamento no município e, principalmente, elevar a qualidade de vida da população.