Fonte: Ministério das Cidades (MCid)

O Painel de Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil é uma iniciativa do Ministério das Cidades (MCid), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), que visa acompanhar a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento, no que diz respeito ao processo de estruturação da regionalização, e fornecer uma ferramenta contendo informações consolidadas para uso de instituições do setor saneamento, academia e sociedade civil.

Nesse sentido, o painel apresenta os processos de regionalização nos estados, ilustrados em mapas e dados, neste primeiro momento para as componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Além disso, consolida os principais Indicadores de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário por Estado, por estruturas de regionalização e por município, com base nas informações atualizadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2022, ano base 2021.

Atualmente, 20 estados brasileiros já efetivaram a regionalização através da publicação de leis ordinárias ou complementares, como demonstrado nos mapas.

Para acessar o Painel clique em: Painel de Regionalização (mdr.gov.br)